Eis então a meia verdade mais conhecida sobre o universo do ecommerce.
De fato, com o avanço dos marketplaces, vender online se tornou algo mais simples e acessível. O mercado eletrônico cresce exponencialmente e as expectativas são promissoras.
Porém, com todas as possibilidades de escala e lucro, um ecommerce desprotegido contra riscos jurídicos pode colocar a perder todo esse potencial. Ao mesmo tempo que, por outro lado, a dinâmica acelerada desta modalidade requer soluções rápidas e descomplicadas.
Dentre os principais pontos de atenção para a blindagem jurídica de um ecommerce, temos que:
1 – Garantir a proteção dos dados pessoais de todos os clientes.
A Lei Geral de Proteção de Dados está em vigor e exige o tratamento adequado, através da segurança e governança de todos os dados pessoais envolvidos na operação. No ecommerce, frequentemente, é necessário a coleta e o compartilhamento de diversos dados pessoais para o cadastro do consumidor, confirmação de sua identidade, realização de pagamento e entrega dos produtos ou execução dos serviços.
Além disso, as sanções previstas para o descumprimento das exigências da LGPD são calculadas, dentre outros fatores, com base no volume de dados tratados, o que no ecommerce é algo bastante significativo e pode representar multas e condenações de alto valor, além de bloqueio do banco de dados e incontáveis prejuízos reputacionais para a imagem do seu negócio.
2 – Negociar cuidadosamente todos os contratos com profissionais e empresas que fornecem serviços ao site.
Desde o design e hospedagem até as propagandas ou outros serviços online relacionados, é fundamental que as obrigações contratuais estejam claramente dispostas e com reais possibilidades de garantia.
Contratos são celebrados em tempos de paz, para serem utilizados em tempos de guerra e, portanto, é fundamental que todas os elementos de validade dos contratos estejam de acordo com a lei, para que as obrigações neles previstas sejam tanto cumpridas como alegadas em defesa de um dos contratantes quando necessário.
Veja só! Imagine um prejuízo causado ao cliente do seu ecommerce por descumprimento de obrigação de algum dos prestadores de serviços envolvidos na cadeia de produção. Existindo um contrato válido e sendo possível demonstrar a relação de causalidade entre os fatos e danos, os prejuízos – financeiros, inclusive – causados poderão ser suportados pelo causador e, ainda, a prestação de contas com o mercado e demais autoridades também será facilitada.
Sabemos que os prejuízos de imagem, que repercutem diretamente no marketing e lucros dele decorrentes, hoje são um dos mais prejudiciais danos ocasionados às empresas e, por isso, contratos adequados, na medida em que estabelecem obrigações válidas e exigíveis, são fundamentais para o gerenciamento de tais riscos.
Outro ponto importante sobre os contratos no universo do ecommerce é o fato da natureza imaterial desse modelo de negócio possibilitar e até mesmo favorecer relações jurídicas entre pessoas domiciliadas em diversos locais e, diante da impessoalidade destas relações, é indispensável que todas as obrigações estejam delimitadas com clareza e vaidades nos contratos.
3 – Ajustar e garantir o uso da propriedade intelectual.
As informações dos produtos e serviços divulgadas no ecommerce também são protegidas pelas regras de propriedade intelectual, de modo que toda a comunicação utilizada deve estar atenta aos direitos autorais.
Os elementos utilizados na criação do conteúdo do site – desde a descrição do produto até a forma de dialogar com o consumidor pelos anúncios – se agressivos à comunicação de marca de outra empresa, podem ocasionar penalizações por concorrência desleal, crime contra registro de marca, violação de direitos autorais, dentre outros.
Outro ponto importante aos ecommerces no quesito propriedade intelectual é a construção de boas práticas de otimização em mecanismos de pesquisa.
Por isso, antes de escalar o seu ecommerce, faça as adequações jurídicas necessárias para a prevenção dos riscos e garantia dos resultados obtidos.
4 – Garantir que cada contrato online possua uma oferta, aceitação e consideração.
As vendas realizadas em ambientes virtuais precisam ter ainda mais cuidado com a forma de comunicação com o consumidor, para garantir que todas as informações necessárias estejam claras e corretas e, assim, preservar as compras realizadas no site.
Para isso, é importante verificar se seus contratos de consumo (por exemplo, termos de uso e políticas do site) atendem aos requisitos do setor e também para proteger o ecommerce contra golpes ou oportunismos.
5 – Investir em manuais de conduta e segurança
Na sociedade hiperconectada em que vivemos, tudo o que produzimos na internet produz rastros digitais e estes podem ser destrutivos ou edificantes.
Por isso, a orientação expressa e clara de como deve ser feita a comunicação – verbal e não verbal – de todos os colaboradores do seu ecommerce, é um mecanismo de gestão de riscos importante.
A utilização de termos e políticas de uso de redes sociais e demais canais de comunicação da sua empresa podem impedir publicações – de funcionários, colaboradores e terceiros – que afetem a imagem da marca.
6 – Definir o melhor regime tributário para sua operação
As lojas virtuais podem optar por 3 modelos de tributação: o simples nacional, o lucro presumido e o lucro real; mas assim como em qualquer outra modalidade de comércio é fundamental analisar as peculiaridades de cada empresa e traçar estratégias para otimizar os custos.
